Política de Privacidade

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Esta política dedica atenção especial a eles, nos termos dos artigos 5º, II, e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. O que esta política explica

Esta política descreve como a MICAELA SERVICOS LTDA trata os dados pessoais de quem acessa este site, de quem entra em contato para agendamento e de quem é atendido pela empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Código de Ética Médica e com as normas do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo e guarda de prontuário.

2. Dados coletados

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail, informados para agendamento, cadastro e emissão de documentos fiscais.
• Dados de saúde (sensíveis): informações clínicas coletadas durante a consulta e registradas em prontuário, incluindo queixas, histórico, exames apresentados pelo paciente e condutas adotadas.
• Dados de convênio, quando aplicável: operadora, número da carteirinha e validade, para faturamento do atendimento.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança e estabilidade.

Este site é institucional: não possui agendamento on-line, formulário de sintomas, cadastro de pacientes, área restrita nem processamento de pagamentos. Nenhuma informação clínica deve ser enviada por este site.

3. Para que os dados são usados

• Agendar, confirmar e remarcar consultas.
• Prestar o atendimento médico e registrar o prontuário.
• Emitir atestados, receitas, pedidos de exame e documentos fiscais.
• Faturar o atendimento junto à operadora de plano de saúde, quando for o caso.
• Cumprir obrigações legais, sanitárias e regulatórias.
• Manter a segurança e o funcionamento do site.

Dados de pacientes não são usados para publicidade, não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal para dados de saúde

O tratamento de dados sensíveis de saúde se apoia no art. 11, II, alínea "f", da LGPD — tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissional de saúde ou por serviço de saúde. Aplicam-se ainda o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a") e, quando cabível, o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I).

Para os demais dados, o tratamento se apoia na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse para segurança do site (art. 7º, IX).

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas durante o atendimento estão protegidas pelo sigilo médico, dever previsto no Código de Ética Médica. A revelação só ocorre nas hipóteses legalmente admitidas: por dever legal, por justa causa ou mediante autorização expressa do paciente.

6. Prontuário e prazo de guarda

O prontuário médico é guardado pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme a normativa do Conselho Federal de Medicina, ainda que o titular solicite a exclusão. Esse prazo decorre de obrigação legal e prevalece sobre o pedido de eliminação, nos termos do art. 16, I, da LGPD.

Documentos fiscais e demais registros administrativos seguem os respectivos prazos legais de guarda.

7. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: operadoras de plano de saúde, restrito ao necessário para autorização e faturamento do atendimento; laboratórios e serviços de apoio diagnóstico indicados no pedido de exame, por encaminhamento do próprio paciente; o contador responsável pela escrituração fiscal, sem acesso a dados clínicos; autoridades sanitárias, nos casos de notificação compulsória previstos em lei; e autoridades judiciais mediante determinação.

O provedor de hospedagem deste site não tem acesso a dados de pacientes, pois nenhum dado clínico trafega ou é armazenado neste site.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O provedor de hospedagem pode registrar cookies técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento.

O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário e a cópia dele. A eliminação, contudo, encontra o limite do prazo legal de guarda descrito no item 6.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para marialuizaafonsoborges@hotmail.com ou compareça à sede. O pedido é respondido em até 15 dias.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração, com acesso ao prontuário restrito ao profissional responsável pelo atendimento e a quem por ele for autorizado. Em caso de incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo da página indica sempre a versão em vigor.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: marialuizaafonsoborges@hotmail.com ou (34) 5330-1021.